LEI Nº 656, DE 29
DE MARÇO DE 1984
DECLARA DE
UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ DE
ALENCAR ROCHA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de "Utilidade Pública", a Associação de Moradores do Conjunto Habitacional José de Alencar Rocha, com sede nesta cidade de João Monlevade.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de João Monlevade, aos 29 de março do 1.984.
GERMIN LOUREIRO
PREFEITO MUNICIPAL
JOSÉ LOUREIRO
CHEFE DE GABINETE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de João Monlevade.