LEI Nº 721, DE 11
DE JULHO DE 1985
DISPÕE COBRE
CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES AS ENTIDADES ESPORTIVAS QUE MENCIONA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder, às Entidades Esportivas abaixo relacionadas, subvenções no valor que menciona:
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Liga Monlevadense de Futebol |
3.000.000,00 |
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Esporte Clube Olímpico |
3.000.000,00 |
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Clube Recreativo Metalúrgico Vila-Tanque |
3.000.000,00 |
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Industrial Futebol Club |
3.000.000,00 |
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Independente Esporte Clube |
3.000.000,00 |
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Clube Atlético Loanda |
3.000.000,00 |
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Esporte Clube Vila Nova |
3.000.000,00 |
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Esporte Clube Vera Cruz |
3.000.000,00 |
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América Celeste Clube |
3.000.000,00 |
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Sonorama Esporte Clube |
3.000.000,00 |
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Baú Esporte Clube |
3.000.000,00 |
Art. 2º Para receberem as subvenções autorizadas, as Entidades deverão estar legalmente constituídas.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação de Orçamento vigente.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de João Monlevade, 11 de julho de 1985.
GERMIN LOUREIRO
PREFEITO MUNICIPAL
JOSÉ LOUREIRO
DIRETOR DO DEPT. DE
ADMINISTRAÇÃO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de João Monlevade.