LEI Nº 745, DE 19
DE MARÇO DE 1986
REAJUSTA OS
SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A partir de março do corrente ano, os níveis de vencimentos e salários dos servidores municipais ficam reajustados em 34% (trinta e quatro por cento).
Art. 2º Os proventos dos inativos serão reajustados, a partir da mesma data e segundo o mesmo índice de reajuste concedido ao pessoal da ativa, nos termos do artigo anterior.
Art. 3º O reajustamento acima aplicar-se-á sobre o salário em vigor a 28 de fevereiro de 1986.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de João Monlevade, 19 de março de 1986.
GERMIN LOUREIRO
PREFEITO MUNICIPAL
JOSÉ LOUREIRO
DIRETOR DE
ADMINISTRAÇÃO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de João Monlevade.