LEI Nº 749, DE 19
DE MARÇO DE 1986
DISPÕE SOBRE
FERIADOS MUNICIPAIS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º São Feriados Municipais os seguintes
dias:
- Sexta-Feira da Paixão;
- "Corpus-Christi";
- 29 de abril, "Dia da Cidade";
- 08 de dezembro, "Dia da Imaculada Conceição".
Art. 1º Serão considerados
Feriados Municipais os seguintes dias e datas: (Redação
dada pela Lei nº 2.588, de 01 de dezembro de 2023)
I - Sexta Feira
da Paixão. (Dispositivo incluído pela Lei nº
2.588, de 01 de dezembro de 2023)
II - Corpus Christi. (Dispositivo
incluído pela Lei nº 2.588, de 01 de dezembro de 2023)
III - 29 de
abril "Dia da Cidade". (Dispositivo incluído
pela Lei nº 2.588, de 01 de dezembro de 2023)
IV - 20 de
novembro "Dia da Consciência Negra". (Dispositivo
incluído pela Lei nº 2.588, de 01 de dezembro de 2023)
V - 08 de
dezembro "Dia Imaculada Conceição". (Dispositivo
incluído pela Lei nº 2.588, de 01 de dezembro de 2023)
Art. 2º Em consequência da presente Lei, ficam revogadas as Leis números 114/67, de 29.08.1967 e 711/85, de 18.04.1985.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de João Monlevade, 19 de março de 1986.
GERMIN LOUREIRO
PREFEITO MUNICIPAL
JOSÉ LOUREIRO
DIRETOR DE
ADMINISTRAÇÃO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de João Monlevade.