A CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder à Liga Monlevadense de Futebol, estabelecida nesta cidade, subvenção no valor de Cz$ 20.324,00 (vinte mil trezentos e vinte e quatro cruzados).
Parágrafo Único. A subvenção à Liga Monlevadense de Futebol, será paga de acordo com as disponibilidades financeiras da Prefeitura.
Art. 2º A subvenção será realizada no custeio de despesas com a 3º Copa Vanguarda.
Art. 3º A despesa decorrente desta Lei, correrá por conta do orçamento vigente.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data sua publicação.
Prefeitura Municipal de João Monlevade, 16 de dezembro de 1986.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de João Monlevade.