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LEI Nº 778, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1986

 

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À LIGA MONLEVADENSE DE FUTEBOL.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder à Liga Monlevadense de Futebol, estabelecida nesta cidade, subvenção no valor de Cz$ 20.324,00 (vinte mil trezentos e vinte e quatro cruzados).

 

Parágrafo Único. A subvenção à Liga Monlevadense de Futebol, será paga de acordo com as disponibilidades financeiras da Prefeitura.

 

Art. 2º A subvenção será realizada no custeio de despesas com a 3º Copa Vanguarda.

 

Art. 3º A despesa decorrente desta Lei, correrá por conta do orçamento vigente.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de João Monlevade, 16 de dezembro de 1986.

 

GERMIN LOUREIRO

PREFEITO MUNICIPAL

 

JOSÉ LOUREIRO

DIRETOR DO DEPATARMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de João Monlevade.