LEI Nº 808, DE 29
DE JUNHO DE 1987
DISPÕE SOBRE
CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES ÀS ENTIDADES ESPORTIVAS QUE MENCIONA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder as Entidades Esportivas abaixo relacionadas, subvenções no valor que menciona:
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América Celeste |
Cz$ 25.000,00 |
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Basc. Sport Clube |
Cz$ 25.000,00 |
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C.A. Loanda |
Cz$ 25.000,00 |
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C.R. Metalúrgico V. Tanque |
Cz$ 25.000,00 |
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Esporte Clube Olímpico |
Cz$ 25.000,00 |
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Independente E. Clube |
Cz$ 25.000,00 |
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Industrial F. Clube. |
Cz$ 25.000,00 |
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Vera Cruz E. Clube. |
Cz$ 25.000,00 |
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Vila Nova E. Clube. |
Cz$ 25.000,00 |
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Liga Monlevadense de Futebol |
Cz$ 100.000,00 |
Art. 2º Estas subvenções serão para cobrir as despesas provenientes do Campeonato que será realizado disputando a Taça da Cidade.
Art. 3º Para receberem as subvenções autorizadas as Entidades deverão estar legalmente constituídas.
Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação do orçamento vigente.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de João Monlevade, 29 de junho de 1.987.
GERMIN LOUREIRO
PREFEITO MUNICIPAL
JOSÉ LOUREIRO
DIRETOR DO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de João Monlevade.