LEI Nº 819, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1987

 

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO CORAL MONLEVADE.

 

À CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder ao Coral Monlevade, entidade musical, estabelecida nesta cidade, subvenção no valor de Cz$ 90.000,00 (noventa mil cruzados).

 

Art. 2º A subvenção será realizada no custeio de despesas da entidade beneficiada que participará no XII Festival Internacional de Coros, em Porto Alegre - RS.

 

Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei, correrá por conta do orçamento vigente.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de João Monlevade, 17 de novembro de 1.987.

 

GERMIN LOUREIRO

PREFEITO MUNICIPAL

 

JOSÉ LOUREIRO

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de João Monlevade.