LEI Nº 870, DE 18 DE OUTUBRO DE 1988

 

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A LIGA MONLEVADENSE DE FUTEBOL.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, por seus representantes, aprovam e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder à Liga Monlevadense de Futebol, entidade estabelecida nesta cidade, subvenção no valor de Cz$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil cruzados).

 

Art. 2º A subvenção concedida se destina ao custeio de despesas das equipes, da Liga para o Campeonato de 1.988.

 

Art. 3º A despesa decorrente desta Lei correrá por conta de dotação do orçamento vigente.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de João Monlevade, 18 de outubro de 1.988.

 

GERMIN LOUREIRO

PREFEITO MUNICIPAL

 

JOSÉ LOUREIRO

DIRETOR DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de João Monlevade.