LEI Nº 874, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1988

 

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA, SUBSEÇÃO DE JOÃO MONLEVADE.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, por seus representantes, aprovam e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder à Associação Brasileira de Odontologia Subseção de João Monlevade, entidade estabelecida nesta cidade, subvenção no valor de Cz$ 100.000,00 (cem mil cruzados).

 

Art. 2º A subvenção concedida se destina ao custeio de despesas na realização da 1ª Jornada Odonto-Cientifica de João Monlevade.

 

Art. 3º A despesa decorrente desta Lei correrá por conta de dotação do orçamento vigente.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de João Monlevade, 04 de novembro de 1.988.

 

GERMIN LOUREIRO

PREFEITO MUNICIPAL

 

JOSÉ LOUREIRO

DIRETOR DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de João Monlevade.