LEI Nº 944, DE 25 DE OUTUBRO DE 1989

 

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE DE SALÁRIO DE 35,95% NOS MÊS DE OUTUBRO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, por seus representantes aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder reajuste de salários, a partir de 1º de outubro, de 35,95% (trinta e cinco vírgula noventa e cinco por cento) a todos os servidores municipais, a incidir sobre salário de setembro/89.

 

Art. 2º Os inativos terão seus salários reajustados de conformidade com o que preceitua o artigo anterior.

 

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de João Monlevade, 25 de outubro de 1989.

 

LEONARDO DINIZ DIAS

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de João Monlevade.