A CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, por seus representantes aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder reajuste de salário aos funcionários da Câmara Municipal de João Monlevade, no mês de março/90, aplicando o IPC integral de fevereiro.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de João Monlevade, 15 de março de 1.990.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de João Monlevade.