LEI Nº 978, DE 28 DE JUNHO DE 1990

 

ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA REFORMAS NO ESTÁGIO LOUIS ENSCH.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, por seus representantes aprova, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor de Cr$ 2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros) no orçamento vigente, para atender às despesas de reformas no Estádio Louis Ensch.

 

Art. 2º Para atender o disposto no artigo anterior, fica o Executivo Municipal autorizado a utilizar o excesso de arrecadação do Orçamento Vigente.

 

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de João Monlevade, 28 de junho de 1990.

 

LEONARDO DINIZ DIAS

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de João Monlevade.