LEI Nº 980, DE 05
DE JULHO DE 1990
Autoriza o
Executivo Municipal a abrir crédito suplementar ao orçamento vigente.
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a Suplementar dotações Orçamentárias do Orçamento Vigente de acordo com o seguinte plano de aplicação:
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DOTAÇÃO |
FICHA |
PROJETO/ATIVIDADE |
VALOR |
APLICAÇÃO |
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0206.0370211-007 |
100 |
Aquisição de Bens móveis para uso em serviços Administrativos e de Apoio |
4.000.000,00 |
Montagem do Centro de Processo de Dados da Prefeitura (CPD) |
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0206.08420211-008 |
101 |
Aquisição de bens móveis para uso escolar |
2.500.000,00 |
Mobiliário necessário para escolas a serem construídas ou ampliadas. |
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0206.10580211-009 |
102 |
Aquisição de bens móveis para uso de serviços de obras |
5.000.000,00 |
Ferramentas e equipamentos. |
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0206.10600211-010 |
103 |
Aquisição de bens móveis para uso em serviços de utilidade pública |
3.000.000,00 |
Ferramentas e equipamentos. |
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0206.13750211-011 |
104 |
Aquisição de bens móveis para uso em serviços de saúde |
2.000.000,00 |
Equipamentos para melhoria do laboratório e unidades de saúde. |
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0206.15810211-012 |
105 |
Aquisição de bens móveis para uso em serviços de trabalho social |
1.000.000,00 |
Equipamentos necessários para o CAT. |
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0210.15813161-014 |
319 |
Auxílio financeiro reembolsável à população de baixa renda para construção e/ou melhoria de habitação. |
4.000.000,00 |
Financiamento de material de construção para famílias carentes. |
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0211.10573161-016 |
351 |
Construção de núcleo habitacional cooperativo |
5.000.000,00 |
Continuidade de construção do núcleo habitacional POMORAR. |
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0211.10603261-022 |
361 |
Construção, ampliação e melhoramentos de cemitérios, necrotério e velório. |
800.000,00 |
Reformas dos cemitérios, do necrotério e conclusão das obras do velório. |
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0211.08411851-024 |
366 |
Construção de creche |
4.000.000,00 |
Construção de uma creche. |
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0211.10603281-029 |
380 |
Construção e ampliação de praças, parques e jardins |
3.000.000,00 |
Construção de uma praça e reformas. |
Art. 2º Constitui fonte de recursos para o crédito suplementar citado, o excesso de arrecadação, no valor de Cr$ 34.300.000,00 (trinta e quatro milhões e trezentos mil cruzeiros) verificado no exercício.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de João Monlevade, em 5 de julho de 1990.
LEONARDO DINIZ DIAS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de João Monlevade.