A CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE decreta e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada "Praça Padre Higino de Freitas", a Praça que está sendo construída defronte ao nº 580, da Rua Tapajós, localizada no Centro de Monlevade.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de João Monlevade, 15 de outubro de 1990.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de João Monlevade.