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LEI Nº 1.058, DE 30 DE AGOSTO DE 1991

 

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, por seus representantes aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente, no valor de Cr$ 263.700.000,00 (duzentos e sessenta e três milhões, setecentos mil cruzeiros):

 

I - Câmara Municipal

DOTAÇÃO

Nº DA FICHA

VALOR DA SUPLEMENTAÇÃO

0101.01010012.002-3.1.1.1

002

Cr$ 60.000.000,00

0101.01010012.003-3.1.3.1

006

Cr$ 3.000.000,00

0101.01010212.010-3.1.1.1

017

Cr$ 7.000.000,00

 

II - Prefeitura Municipal

0204.02070212.023-3.1.3.2

075

Cr$ 1.000.000,00

0206.03070212.031-3.2.6.6

092

Cr$ 65.000.000,00

0206.03070212.035-3.1.3.2

107

Cr$ 7.000.000,00

0206.15824992.036-3.1.1.3

109

Cr$ 1.000.000,00

0206.03070212.038-3.1.3.2

117

Cr$ 12.000.000,00

0206.03070212.042-3.1.3.2

129

Cr$ 200.000,00

0206.03070212.048-3.1.3.2

145

Cr$ 2.500.000,00

0207.03080332.061-4.3.5.1 (Redação dada pela Lei nº 1.067, de 07 de outubro de 1991)

 

188-A (Redação dada pela Lei nº 1.067, de 07 de outubro de 1991)

Cr$ 60.000.000,00

0208.08420212.077-3.1.3.2

231

Cr$ 20.000.000,00

0209.13750212.094-3.1.3.2

275

Cr$ 20.000.000,00

0212.10600212.146-3.1.3.2

383

Cr$ 5.000.000,00

TOTAL

Cr$

Cr$ 263.700.000,00

 

Art. 2º Constitui fonte de recursos para cumprir disposto no artigo anterior as seguintes anulações nas dotações abaixo indicadas:

 

DOTAÇÃO

Nº DA FICHA

VALOR DA ANULAÇÃO

0211.13754281.143-4.1.1.0

377

Cr$ 60.000.000,00

0212.10603252.158-3.1.1.1

409

Cr$ 203.700.000,00

TOTAL

 

Cr$ 263.700.000,00

 

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de João Monlevade, 30 de agosto de 1991.

 

LEONARDO DINIZ DIAS

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de João Monlevade.