REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 20 DE
DEZEMBRO DE 2010
REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 21 DE
DEZEMBRO DE 2009
LEI Nº 1.397, DE 09 DE MARÇO DE 1998
REDUZ
A BASE DE CÁLCULO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA.
O POVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, por seus
representantes na Câmara aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Para os exercícios de 1998, 1999 e 2000, fica
mantida a redução da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer
Natureza - ISSQN, prevista na Lei 957,
de 26/12/89, revigorada pela Lei nº
1369/97.
Art. 2º Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de João Monlevade, em 09 de março de 1998.
LAÉRCIO JOSÉ RIBEIRO
PREFEITO MUNICIPAL
EVANDRO LUZIA
TEIXEIRA
ASSESSOR DE GOVERNO
INTERINO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de João Monlevade.