Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2024 Autor: Executivo Municipal 
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Projeto de Lei Complementar n° 25/2024
PROJETO DE COMPLEMENTAR -CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Processo N°: /2024 Protocolo N°: ID: 29539 Data: 27/12/2024 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Portaria do Executivo n° 584/2024
NOMEIA TITULAR PARA OCUPAR CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE - MG.
Processo N°: /2024 Protocolo N°: ID: 29422 Data: 25/12/2024 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Lei n° 2703/2024
ALTERA O INCISO V DO ART. 15, DA LEI 2.190, 03 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PÚBLICA DE TRANSPOR POR TÁXI NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2024 Protocolo N°: ID: 30003 Data: 23/12/2024 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Lei n° 2702/2024
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE DE PLANO DE SAÚDE, PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE ODONTOLÓGICA E SEGURO DE VIDA EM BENEFÍCIO DE SEUS SERVIDORES, VEREADORES E DEPENDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2024 Protocolo N°: ID: 29878 Data: 23/12/2024 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Lei n° 2701/2024
DENOMINA DE JOSÉ BENEDITO DE SOUZA, A ATUAL PASSARELA CAMPO ALEGRE, LOCALIZADA NO BAIRRO CACHOEIRNHA.
Processo N°: /2024 Protocolo N°: ID: 29877 Data: 18/12/2024 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Lei n° 2700/2024
ESTIMA RECEITA FIXA DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
Processo N°: /2024 Protocolo N°: ID: 29876 Data: 18/12/2024 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Lei n° 2699/2024
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE JOÃO MONLEVADE - CODEMON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2024 Protocolo N°: ID: 29875 Data: 16/12/2024 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Lei n° 2698/2024
DENOMINA DE NESTOR LEITE DE ALMEIDA, A ATUAL RUA 34 LOCALIZADA NO BAIRRO LOANDA PARALELO À AVENIDA CÂNDIDO DIAS.
Processo N°: /2024 Protocolo N°: ID: 29874 Data: 06/12/2024 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Lei n° 2697/2024
INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UM PET NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE.
Processo N°: /2024 Protocolo N°: ID: 29873 Data: 06/12/2024 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Lei n° 2687/2024
INSTITUI O PROGRAMA "ADOTE UM PET" NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2024 Protocolo N°: ID: 29997 Data: 06/12/2024 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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