Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: AnteProjeto Ano Proposição: 2023 
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AnteProjeto n° 14/2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INCENTIVO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: /2023 Protocolo N°: ID: 26166 Data: 18/10/2023 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Geraldo Camilo Leles Pontes
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PROCESSO
AnteProjeto n° 13/2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE – PMMUS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2023 Protocolo N°: ID: 25860 Data: 23/08/2023 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Belmar Lacerda Silva Diniz
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PROCESSO
AnteProjeto n° 12/2023
ACRESCENTA INCISOS IX, X, XI E XII NO ART. 8° DA LEI MUNICIPAL Nº 2.011/2012, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2023 Protocolo N°: ID: 25859 Data: 23/08/2023 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Gustavo José Dias Maciel, Revetrie Silva Teixeira
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PROCESSO
AnteProjeto n° 11/2023
FIXA PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE ENGENHARIA, BIOQUÍMICA, ARQUITETURA, VETERINÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2023 Protocolo N°: ID: 25505 Data: 16/08/2023 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Vanderlei Cardoso Miranda
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PROCESSO
AnteProjeto n° 10/2023
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE APARELHO CONCENTRADOR DE OXIGÊNIO ELÉTRICO PARA PACIENTES DEPENDENTES DE OXIGENOTERAPIA PROLONGADA DOMICILIAR, MANTIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2023 Protocolo N°: ID: 25369 Data: 12/07/2023 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Geraldo Camilo Leles Pontes
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PROCESSO
AnteProjeto n° 9/2023
ALTERA O ARTIGO 22 DA LEI Nº 238, DE 20 DE OUTUBRO DE 1970, PARA ESTABELECER CONDIÇÕES PRÓPRIAS PARA RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS.
Processo N°: /2023 Protocolo N°: ID: 25107 Data: 19/06/2023 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Geraldo Antônio Marcelino
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PROCESSO
AnteProjeto n° 8/2023
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2023 Protocolo N°: ID: 25106 Data: 30/05/2023 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição:
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PROCESSO
AnteProjeto n° 7/2023
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 908/1989, ACRESCENTANDO O § 5º, PARA AMPLIAR A CONCESSÃO DE GRATUIDADE DOS TRANSPORTES URBANOS AOS ESTUDANTES CARENTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2023 Protocolo N°: ID: 25105 Data: 02/05/2023 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Marcos Vinicíus Martins Dornelas
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PROCESSO
AnteProjeto n° 6/2023
ASSEGURA A GRATUIDADE DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO MUNICIPAL AOS SERVIDORES POLICIAIS INTEGRANTES DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2023 Protocolo N°: ID: 25104 Data: 18/04/2023 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Fernando Linhares Pereira
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PROCESSO
AnteProjeto n° 5/2023
ESTABELECE CRITÉRIOS DE REAJUSTES DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Processo N°: /2023 Protocolo N°: ID: 25103 Data: 18/04/2023 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Marcos Vinicíus Martins Dornelas
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