Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ordinária Autor: Belmar Lacerda Silva Diniz 
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Última atualização: 24/09/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 1591/2025
RESERVA ÀS PESSOAS PRETAS E PARDAS, INDÍGENAS E QUILOMBOLAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, O PERCENTUAL DE 30% (TRINTA POR CENTO) DAS VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2582/2025 Protocolo N°: 2592 ID: 2989 Data: 24/09/2025 10:53:01 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer
Autor(es) da Proposição: Belmar Lacerda Silva Diniz
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 1588/2025
DENOMINA DE “JOSÉ DE CASTRO GONÇALVES - SÔ IÉIÉ” A PRAÇA LOCALIZADA NA ESQUINA DA RUA AMAZONAS COM A RUA A, NO BAIRRO SANTA CRUZ.
Processo N°: 2443/2025 Protocolo N°: 2453 ID: 2853 Data: 19/09/2025 17:49:29 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer
Autor(es) da Proposição: Belmar Lacerda Silva Diniz
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 1583/2025
INSTITUI O PROGRAMA CULTURA NOS BAIRROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, COM A FINALIDADE DE PROMOVER O ACESSO DESCENTRALIZADO À CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1773/2025 Protocolo N°: 1778 ID: 2105 Data: 27/08/2025 09:07:48 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer
Autor(es) da Proposição: Belmar Lacerda Silva Diniz
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PROCESSO
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