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Projeto de Emenda a Lei Orgânica n° 40/2023
AS PROPOSTAS DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL TRAMITADAS A PARTIR DAQUI, PODEM SER CONSULTADOS NO SITE JOAOMONLEVADE.MG.LEG.BR, NO ÍCONE NO LADO DIREITO DO SITE. “PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO”.
Processo N°: /2025 Protocolo N°: ID: 30510 Data: 13/06/2023 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Câmara Municipal de João Monlevade - CMJM
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PROCESSO
Projeto de Emenda a Lei Orgânica n° 39/2023
ALTERA O INCISO X, DO ART. 52, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE.
Processo N°: /2023 Protocolo N°: ID: 29112 Data: 16/05/2023 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Thiago Araújo Moreira Bicalho
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Emenda a Lei Orgânica n° 38/2022
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E DO § 3° ACRESCENTE OS §§12 E 13, TUDO EM RELAÇÃO AO ART.23 DA LEI ORGÂNICA.
Processo N°: /2022 Protocolo N°: ID: 29111 Data: 23/03/2022 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Gustavo José Dias Maciel
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Emenda a Lei Orgânica n° 37/2022
ACRESCENTA O § 3° AO ARTIGO 18 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE.
Processo N°: /2022 Protocolo N°: ID: 29110 Data: 15/02/2022 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Marcos Vinicíus Martins Dornelas
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Emenda a Lei Orgânica n° 36/2021
ACRESCENTA O ARTIGO 79-A À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE.
Processo N°: /2021 Protocolo N°: ID: 22259 Data: 22/06/2021 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Belmar Lacerda Silva Diniz
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PROCESSO
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