Ementa: RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL "NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO".
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/04/1969

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária252/1971 15/06/1971Menciona

Sobre

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