Ementa: REESTRUTURA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, ESTABELECE O QUADRO DE PESSOAL, FIXA-LHE OS VENCIMENTOS E REMUNERAÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/03/1971

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária314/1972 18/09/1972Alteratransfere 1 cargo de Contínuo em 1 cargo de Atendente
Lei Ordinária314/1972 18/09/1972ExcluiEscriturário B, Contínuo e Zelador, do Órgão 1 - Câmara Municipal - Unidade I - Gabinete e Secretaria da Presidência

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação