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  Resolução 28/1979 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA CONVÊNIO, CELEBRADO EM 10/11/1977, BEM COMO SEU ADITAMENTO Nº 01/77, DE 28/08/1978 E TERMOS ADITIVOS NÚMEROS 02/78, 03/78, 04/78, CELEBRADO, RESPECTIVAMENTE, EM 01/03/78, 02/05/78 E 02/09/78.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/12/1979

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