Melhore sua busca

  Lei Ordinária 921/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo Munipal a Abrir crédito especial para despesas com estadia de Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de João Monlevade.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/07/1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 Câmara Municipal de João Monlevade - MG. Todos os direitos reservados.