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  Lei Ordinária 950/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: REVOGA A LEI Nº 888/88, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO DE USO SOBRE ÁREA VERDE DO BAIRRO CAMPOS ELÍSEOS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/11/1989

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Lei Ordinária888/1988 14/12/1988Revoga Totalmente

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