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  Lei Ordinária 915-A/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de uma área de terreno a AMEC (Associação Monlevadense de Ensino Cooperativo).
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/06/1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.546/2002 22/10/2002Menciona

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