Resolução 03/1989 ATO ORIGINAL


Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/88, QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/03/1989

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.