Ementa: INSTITUI O ENSINO DA LEI ORGÂNICA DO MUNIC!PIO DE JOÃO MONLEVADE NOS CURRÍCULOS DE lº. E 2º. GRAUS NAS ESCOLAS DA REDE PÔBLICA DE ENSINO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/11/1990

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Educação

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Lei Orgânica 01/1990 29/04/1990MencionaLei Orgânica do Município

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