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  Lei Ordinária 1.040/1991 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/07/1991

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Lei Ordinária1.540/2002 06/06/2002Inclui§§ 2º, 3º, 4º, 5º ao art. 44
Lei Ordinária1.540/2002 06/06/2002Alteraparágrafo único em § 1º do art. 44

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