Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.612/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.578, DE 20 DE AGOSTO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE FEIRAS ITINERANTES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/12/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.578/2003 20/08/2003AlteraInciso I, do art. 3º, art.11 e caput do Art.12

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.016/2013 25/03/2013Menciona

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 Câmara Municipal de João Monlevade - MG. Todos os direitos reservados.