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  Lei Ordinária 2.041/2013 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE A CONTRATAR PLANO DE SAÚDE EM BENEFÍCIO DE SEUS SERVIDORES E DEPENDENTES LEGAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado
Data do Ato: 12/08/2013

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Lei Ordinária2.702/2024 23/12/2024Revoga Totalmente
Lei Ordinária2.534/2023 15/06/2023Menciona
Lei Ordinária2.534/2023 15/06/2023Inclui§ 2º e incisos I e II ao art. 2º
Lei Ordinária2.521/2023 20/03/2023Altera
Lei Ordinária2.521/2023 20/03/2023Incluiart. 6º-A
Lei Ordinária2.521/2023 20/03/2023Menciona
Lei Ordinária2.234/2017 02/10/2017Alteraart. 1º, caput
Lei Ordinária2.234/2017 02/10/2017Incluiincisos I ao IV no art. 1º; §§ 1º e 2º do art. 1º

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