Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/07/2015

Anexos


Descrição:
Anexos_L21372015.pdf

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.106/2014 16/12/2014Mencionaexercício financeiro de 2015; lei orçamentária anual de 2015
Lei Orgânica 01/1990 29/04/1990Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação