Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE JOÀO MONLEVADE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/12/2015

Temas


Orçamento

Anexos


Descrição:
Anexos_L21532015.pdf

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.674/2006 23/06/2006Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.175/2016 28/06/2016Menciona
Lei Ordinária2.170/2016 19/05/2016Menciona
Lei Ordinária2.152/2015 02/12/2015Mencionaexercício de 2016

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação