Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/07/2017

Anexos


Descrição:
Anexos_L22282017.pdf

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.200/2016 20/12/2016Mencionaexercício de 2017
Lei Orgânica 01/1990 29/04/1990Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.240/2017 23/11/2017AlteraANEXO DE METAS E PRIORIDADES

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação