Ementa: INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/12/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.374/2020 16/12/2020Altera
Lei Ordinária2.369/2020 09/11/2020Altera
Lei Ordinária2.353/2020 21/07/2020MencionaLei do Plano Plurianual
Lei Ordinária2.293/2018 06/11/2018IncluiAção: 2198 - Manutenção dos Serviços de Saúde Bucal no Programa 1002 - Atenção Primária à Saúde, de responsabilidade do Fundo Municipal de Saúde
Lei Ordinária2.293/2018 06/11/2018Alteraação 2.032 "Gestão do Almoxarifado Central e Prestação de Serviços"

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Legislação