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  Lei Ordinária 2.353/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/07/2020

Anexos

Descrição:
anexo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.375/2020 28/12/2020Mencionaexercício financeiro de 2021
Lei Ordinária2.338/2019 27/12/2019Mencionaexercício de 2020
Lei Ordinária2.298/2019 04/01/2019Mencionaexercício de 2019
Lei Ordinária2.251/2017 22/12/2017MencionaLei do Plano Plurianual
Lei Orgânica 01/1990 29/04/1990Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.431/2021 27/12/2021MencionaLei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Lei Ordinária2.375/2020 28/12/2020MencionaLei de Diretrizes Orçamentárias - LDO

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