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  Lei Ordinária 2.434/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.340, DE 09 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/12/2021

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Lei Ordinária2.340/2020 09/03/2020Alteraartigo 5º

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