Ementa: ALTERA A EMENTA E ACRESCENTA O ART. 6º-A À LEI MUNICIPAL Nº 2.041, DE 12 DE AGOSTO DE 2013, PARA AUTORIZAR A CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE A CONTRATAR PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE ODONTOLÓGICA E SEGURO DE VIDA EM FAVOR DE SEUS SERVIDORES, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.