Ementa: CRIA O CARGO DE OUVIDOR NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, ALTERA A LEI Nº 1.969, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/11/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.969/2011 21/11/2011Incluicargo de Ouvidor ao Anexo II - Quadro de Cargos em Comissão ; item 28 ao Anexo VI - Descrições das Atribuições dos Cargos - CARGOS COMISSIONADOS

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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