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  Lei Ordinária 2.604/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DA INFORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E PESQUISA SOBRE DOENÇAS RARAS" E A "SEMANA MUNICIPAL DA INFORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E PESQUISA SOBRE DOENÇAS RARAS" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/12/2023

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