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  Lei Ordinária 2.688/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.307, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE CRIA UNIDADE DE PRÉ-ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/11/2024

Temas

Educação

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Lei Ordinária1.307/1995 05/12/1995AlteraArtigos 1º e 2º

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