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  Lei Ordinária 2.754/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE DESFIBRILADORES EXTERNOS AUTOMÁTICOS (DEA) NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E EM LOCAIS PÚBLICOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/10/2025

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