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  Emenda à Lei Orgânica 15/2011 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO ARTIGO 14 DA LEI ORGÂNICA DE JOÃO MONLEVADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado
Data do Ato: 30/06/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica 01/1990 29/04/1990Altera§ 3º do art. 14

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Emenda à Lei Orgânica16/2011 04/10/2011Revoga Totalmente

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