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  Lei Ordinária 337/1973 ATO ORIGINAL

Ementa: TRANSFORMA CARGOS DE CHEFIA EM COMISSÃO, CRIA CARGOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/02/1973

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária323/1972 01/12/1972Menciona
Lei Ordinária323/1972 01/12/1972Incluicargo de Chefe de Gabinete
Lei Ordinária323/1972 01/12/1972Alteratransforma os cargos de confiança de Diretor de Departamento em cargos em comissão

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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