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Lei Ordinária 1.686/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: Revisa Plano Diretor do município de João Monlevade e atende ao previsto no § 1º do art. 87, da Lei Orgânica do município de João Monlevade.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 10/10/2006

Temas

Edificação e obras

Anexos

Descrição:
ANEXO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	1.356/1996	13/11/1996	Revoga Totalmente
Lei Orgânica	01/1990	29/04/1990	Menciona	art. 87, §§1, 2º e 3º do Art. 87 , Art. 170 e Art. 121.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.151/2015	02/12/2015	Altera	Anexo I
Lei Ordinária	2.144/2015	19/11/2015	Menciona
Lei Ordinária	2.032/2013	06/06/2013	Menciona	alínea "h", do inciso I, do art. 63

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