Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.996/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.979, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2.011 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE PARA O EXERCÍCIO DE 2.012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/05/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.979/2011 28/12/2011IncluiInciso VIII ao artigo 8º
Lei Ordinária1.979/2011 28/12/2011AlteraArt. 8º, inciso I.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 Câmara Municipal de João Monlevade - MG. Todos os direitos reservados.