Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.178/1993 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA A PERMUTA DE LOTE DE TERRENO DOADO A MARIA CONCEIÇÃO COTA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/05/1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.158/1992 22/12/1992Mencionaarts 3º e 4º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 Câmara Municipal de João Monlevade - MG. Todos os direitos reservados.