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  Lei Ordinária 1.293/1995 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O PLANO VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/09/1995

Anexos

Descrição:
ANEXO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica 01/1990 29/04/1990Menciona§ 1º do Art. 87

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.356/1996 13/11/1996Menciona

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