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  Lei Ordinária 1.416/1998 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISCIPLINA A INSTALAÇÃO DE POSTOS DE SERVIÇO DE VENDA E REVENDA DE COMBUSTÍVEL DE PETRÓLEO, ÁLCOOL CARBURANTE E OUTROS COMBUSTÍVEIS DERIVADOS DE MATÉRIAS-PRIMAS RENOVÁVEIS, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado
Data do Ato: 02/10/1998

Temas

Comércio

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.739/2008 06/03/2008Revoga Totalmente

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